1. Direito do Consumidor e Arrependimento
Todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) são integralmente respeitados. Para contratações realizadas online ou fora do estabelecimento comercial, o cliente possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação, para exercer o direito de arrependimento com reembolso integral dos valores pagos, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado.
2. Como Solicitar o Cancelamento
Os pedidos de cancelamento, desistência ou reagendamento devem ser apresentados por meio dos nossos canais oficiais de atendimento (WhatsApp ou e-mail), contendo o nome completo do contratante e a identificação do serviço. Caso a contratação tenha sido realizada por sistema próprio, a solicitação também poderá ser efetuada pela mesma plataforma.
3. Cancelamento Antes do Início do Serviço
Caso a solicitação de cancelamento seja feita antes do início efetivo do atendimento ou da preparação personalizada, o reembolso será processado na totalidade ou conforme os termos específicos previstos no Resumo Individual da Contratação, sem a imposição de penalidades indevidas.
4. Serviço Iniciado ou Parcialmente Executado
A Jornada de Ma'at envolve etapas de análise, preparação prévia e acompanhamento individualizado. Na hipótese de desistência após o início das atividades ou após o prazo de arrependimento legal, será realizada a dedução proporcional equivalente às etapas, consultas ou análises já executadas até o momento da solicitação.
5. Expectativas e Ausência de Garantia de Resultado
Os serviços prestados configuram obrigação de meio e orientação espiritual, não havendo garantia de resultados externos ou acontecimentos específicos na vida do cliente. A não ocorrência de um resultado desejado pelo cliente não caracteriza defeito na prestação do serviço contratado, mantendo-se o compromisso de qualidade e dedicação contidos no atendimento.
6. Reagendamento e Ausências (Faltas)
Reagendamentos de consultas devem ser informados com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário marcado. O não comparecimento sem aviso prévio (no-show) ou comunicações acima desse prazo poderão implicar na perda do agendamento ou cobrança de taxa de remarcação, conforme detalhado no Resumo Individual da Contratação.
7. Encerramento por Iniciativa do Cliente
O cliente pode solicitar o encerramento do acompanhamento a qualquer momento. Os eventuais acertos financeiros ou devoluções residuais serão apurados com base no estágio atual do percurso e nos serviços efetivamente entregues até a data do pedido.
8. Encerramento pelo Prestador
O atendimento poderá ser recusado ou interrompido unilateralmente em casos de conduta desrespeitosa, desacato, assédio, solicitações de atos ilícitos, quebra grave de confiança ou incompatibilidade com nosso Código de Ética. Nessas situações, preservam-se as apurações de valores devidos e as obrigações legais de ambas as partes.