1. Compromissos e Deveres do Prestador
A prestação dos serviços espirituais no âmbito da Jornada de Ma'at fundamenta-se nos princípios da honestidade, clareza, dignidade e respeito. Como prestador, comprometo-me a:
- Respeito e Dignidade: Tratar todas as pessoas com equidade e consideração, sem qualquer distinção de origem, gênero, orientação sexual, crença, raça ou classe social.
- Transparência Comercial: Apresentar com clareza o escopo do serviço, prazos e os valores antes do aceite e do início do atendimento, sem custos ocultos.
- Confidencialidade e LGPD: Preservar o sigilo absoluto sobre os relatos e dados pessoais compartilhados, tratando todas as informações nos termos da legislação de proteção de dados (LGPD).
- Autonomia do Cliente: Respeitar integralmente o livre-arbítrio do cliente, assegurando seu direito de formular perguntas, recusar recomendações ou interromper a Jornada a qualquer momento.
- Reconhecimento de Limites Profissionais: Reconhecer as fronteiras do atendimento espiritual e indicar formalmente o encaminhamento a profissionais habilitados (médicos, psicólogos, advogados) sempre que necessário.
- Identificação e Transparência Empresarial: Manter a identificação jurídica da empresa, dados do responsável e canais oficiais de comunicação permanentemente acessíveis ao público.
2. Práticas Vedadas ao Prestador
Para assegurar uma relação pautada na ética e livre de exploração emocional ou vulnerabilidade, comprometo-me estritamente a NÃO adotar as seguintes condutas:
- Exploração do Medo ou Amarragens: Utilizar ameaças, apelos ao medo, profecias alarmistas ou indução de pânico para forçar pagamentos ou novas contratações.
- Encargos e Vendas Abusivas: Criar alegadas "ameaças espirituais" ou cobranças surpresa para justificar novas vendas ou pagamentos adicionais não pactuados.
- Promessas Infundadas ou Garantias Rígidas: Garantir resultados externos específicos, tais como amarração amorosa, reconciliação forçada, cura de enfermidades físicas ou mentais, vitória em causas judiciais ou ganhos financeiros.
- Interferência em Tratamentos de Saúde: Induzir ou sugerir a interrupção de tratamentos médicos, psiquiátricos, psicológicos ou o descumprimento de orientações legais e jurídicas.
- Falsa Qualificação: Atribuir-se títulos institucionais, certificações acadêmicas ou credenciais que não correspondem à realidade.
- Uso Indevido de Imagem e Relatos: Divulgar depoimentos, impressões de conversas ou dados de clientes de forma identificável sem prévia, expressa e formal autorização.
3. Responsabilidades e Limites do Cliente
Para assegurar um ambiente seguro, saudável e produtivo durante o atendimento, espera-se que o cliente assuma as seguintes responsabilidades:
- Veracidade e Boa-fé: Fornecer informações verdadeiras e atualizadas necessárias à condução do serviço.
- Respeito Operacional e Pessoal: Observar os horários agendados, utilizar exclusivamente os canais oficiais de atendimento e respeitar os limites operacionais e pessoais do prestador.
- Finalidade Lícita: Não utilizar o atendimento ou as orientações recebidas para planejar, incentivar ou executar ações ilícitas, perseguição (stalking), assédio ou violação de direitos de terceiros.
- Compreensão do Escopo do Serviço: Compreender que o serviço prestado é uma obrigação de meio e orientação espiritual, mantendo a responsabilidade integral por suas próprias decisões e atitudes de vida.